Violência sexual contra as mulheres e o Caso Mariana Ferrer

Fala da companheira Jaqueline Altomani no ato de solidariedade ao caso Mariana Ferrer

O caso Mariana Ferrer simboliza como a maioria dos estupros são encarados pelo nossos sistema legislativo, judiciário e executivo. Trago a responsabilidade para além dos autores da violência sexual, essa conduta é sistêmica e fortalece as bases da sociedade racista, misogena, elitista e machista que é o Brasil.
O coletivo Marias de luta surgiu como resposta a um estupro. A violência causada a uma menor que idade que não teve seus direitos garantidos pelo município de Piracicaba e desde então lutamos pela garantia e manutenção das políticas públicas para garantir a vida das mulheres de forma radical
Gritamos, lutamos e construímos de forma institucional por que nossa situação em Piracicaba é calamitosa. Não temos uma secretaria da mulher, não temos políticas públicas de combate a violência contra as mulheres, não temos um plano de enfrentamento a violência, não somos compreendidas enquanto parte da sociedade Piracicabana.
Segunda a secretaria de Segurança pública de São Paulo, apenas no mês de setembro desse ano, ou seja, há 2 meses atrás, 623 mulheres foram vítimas de tentativas ou consumação de estupro. 20 estupros por dia. Um estupro por hora.
E onde vamos parar com esses índices?? Qual é a humanidade que o interior oferece para as mulheres? Qual é a humanidade que Piracicaba oferece para as mulheres, visto que com índices tão elevados a DMM de Piracicaba, secretaria de Segurança pública de São Paulo segundo a S prendeu 103 pessoas e instaurou 832 inquéritos?
Sobre o encarceramento também é necessário pensar, essa comoção sobre o caso Mariana Ferrer vem pelo desejo do punitivismo sobre o autor da violência ou realmente pela garantia da vida das mulheres? Precisamos pensar nisso pois temos um dos maiores sistemas carcerários do mundo, idealizado, sistematizado e organizado para prendes homens negros.
Quais seriam as condições do caso Ferrer se ela fosse uma mulher negra? Se o autor da violência fosse um homem negro? Qual seria a relevância do caso se ambos fossem pessoas em vulnerabilidade socioeconômica?
É necessário problematizar esses pontos por que nossa vulnerabilidade os carrega. Queremos justiça para Mariana Ferrer, mas também desejamos justiça, qualidade de vida, dignidade e respeito para todas as mulheres.
E o que fazer em caso de estupro??
1. A vítima pode ser encaminhada para um hospital / pronto socorro.
2. A vítima pode ser encaminhada para a DDM ou Plantão Policial.
A vítima não deve tomar banho e nem trocar as roupas pois o autor pode ter deixado material genético, por que ambos são essenciais para o exame de corpo de delito e servem como provas e identificação do autor.
Todos os hospitais devem realizar a notificação da violência, por meio da notificação compulsória e encaminhar as vítimas para um acolhimento de escuta qualificada do município, no caso da violação ter acontecido no prazo de 72, o atendimento será iniciado pelos exames e indicação à medicação de prevenção ao IST/HIV, a PEP, anticoncepcionais de emergência e ser posteriormente encaminhada ao CEDIC, para continuidade aos exames e prevenção a gravidez e acompanhamento a profilaxia.
Se o prazo de 72h for ultrapassado a vítima terá o encaminhamento para o teste de gravidez, no caso de positivo ela passava por consultas de planejamento familiar, acompanhamento psicológico e profilático e tem a garantia do acompanhamento para o aborto legal.
Em situações de violência sexual contra crianças e adolescentes cabe ao profissional que acolhe a demanda (saúde e delegacia) reportar o Conselho Tutelar mais próximo e em casos de hospitalização a notificação da violência sexual.
Essas e outras informações se encontram na cartilha “Mulheres” que está disponível no instagram das Marias de Luta @mariasdeluta019.